Eixos da Pesquisa
RESUMO DO PROJETO
Este projeto apresenta uma proposta de pesquisa bioética sobre questões de justiça distributiva antes, durante e depois da ocorrência de pandemias. A ideia é avaliar políticas públicas que parecem ter sido ineficazes e injustas no enfrentamento da COVID-19 e propor novas. A questão central é esta: quais são, na área da saúde, as políticas públicas mais justas para distribuir recursos escassos (por exemplo, para a alocação de UTIs, para produção e distribuição de vacinas, para incorporação de conhecimento científico na medicina, para preservação do bem-estar e prevenção de doenças causadas por mudanças climáticas) com vistas a incrementar o desenvolvimento social e humano? O objetivo geral é fornecer justificação bioética a diferentes políticas públicas, desenvolvendo diretrizes guiadas por tais justificativas amparadas por evidências, capazes de aprimorar os processos de decisão tanto em períodos de pandemias como fora delas.
EIXOS DA PESQUISA
Eixo 1 – Alocação de Recursos Escassos / Coordenador: Darlei Dall’Agnol
O problema do racionamento e da triagem estão na origem mesma da bioética no final dos anos 1970. Ora, diante da escassez de recursos hospitalares para pacientes durante alguns períodos da pandemia por COVID-19, quais foram (ou deveriam ter sido) as diretrizes brasileiras para a alocação de leitos e ventiladores em UTIs? Ordem de chegada? Idade? Gênero? Etnia? Condição social? Pessoas mais pobres ou comunidades que tradicionalmente não tiveram acesso ao sistema de saúde (quilombolas ou ameríndios)? Gravidade do quadro clínico do paciente? Maiores chances de recuperação da doença? Sorteio? O objetivo deste eixo de pesquisa, baseada em Estudo Observacional Retrospectivo (2020-22), é analisar como as questões acima foram respondidas durante os picos de casos de infecção por SARS-CoV-II que lotaram as UTIs do SUS (hospitais públicos e privados).
Eixo 2 – Testes de Desafio Humano / Coordenador: Alcino Bonella
Problemas enfrentados por este eixo do projeto: O principal é a demora em se conseguir vacinas e remédios, assim como conhecimento médico, em pandemias. Os TDHs são um instrumento a mais, e aparentemente muito eficaz, de se amenizar isso. Outro problema é se tal padrão dos TDHs – que valoriza e aceita o altruísmo esclarecido dos participantes de pesquisa, não deveria ser adotado em contextos pós-pandêmicos e mesmo de modo generalizado. Há riscos nisso. Outro problema é a maneira de viabilizar e realizar TDHs, pois pode ser por iniciativa privada, pública, ou mista, e todos têm problemas.
Eixo 3 – Medicina de Precisão / Coordenador: Marco Antonio Oliveira de Azevedo
Que repercussões trará para as políticas públicas essa ampliação do uso de técnicas de análise de big data e machine-learning na rotina dos cuidados em saúde? Acredita-se que essa nova realidade tecnológica mudará a medicina que conhecemos hoje, tornando-a mais precisa e mais particularizada aproximando ainda mais o ideal de uma Medicina Baseada em Evidências do ideal de uma Medicina Centrada nas Pessoas.
Eixo 4 – Pandemias, Mudanças Climáticas e Saúde Pública / Coordenador: Marcelo de Araujo
Neste eixo temático de nossa proposta, nosso objetivo é esse: repensar a natureza da relação entre os diversos princípios de justiça aplicáveis a pandemias. Alguns princípios dizem respeito a questões de responsabilidade individual e intergeracional; alguns princípios dizem respeito a questões de justiça internacional e, evidentemente, alguns dizem respeito também a questões de justiça social. Uma estratégia metodológica para perseguirmos esse objetivo consiste em comparar a crise climática atual à crise desencadeada pela pandemia.
